A Pensão por Morte ampara os dependentes do segurado do INSS que vier a falecer. O Instituto assegura esse benefício tanto para dependentes de aposentados quanto de trabalhadores que mantinham a qualidade de segurado na data do óbito. De fato, esse auxílio funciona como um importante mecanismo de proteção social. No entanto, o segurado precisa […]

Uma mudança significativa na legislação previdenciária brasileira está tornando o sistema mais inclusivo e alinhado à realidade das famílias brasileiras. A Lei nº 15.108/2025, publicada este ano, alterou o artigo 16, §2º da Lei 8.213/91, permitindo que enteados, netos, sobrinhos e menores sob guarda judicial ou tutela possam ser reconhecidos como dependentes para fins de