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Aborto espontâneo dá direito ao salário-maternidade?

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Cerca de 15% a 20% das gestações no mundo terminam em aborto espontâneo (não criminoso). Esse é um dado que na realidade pode ser muito maior, considerando os casos não notificados ou não detectados. O aborto espontâneo é, sem dúvidas, um período que gera repercussões físicas e psicológicas para a mulher. Diante disso, é importante que se crie uma rede de […]

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Doméstica que sofre de depressão e alcoolismo tem direito à Aposentadoria por Invalidez

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A 7° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão da Aposentadoria por Invalidez para uma doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo. Em competência delegada, a Justiça Estadual de Palestina/SP negou o pedido de aposentadoria da segurada. Isso porque o exame pericial não constatou a incapacidade para o trabalho. Segundo

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Câmara aprova MP que agiliza a concessão de benefícios do INSS

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), a Medida Provisória 1113/22 que simplifica a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o objetivo é reduzir o tempo de espera da perícia médica. Segundo o texto aprovado, dispensa-se a perícia médica para o requerimento do Auxílio por Incapacidade Temporária, o antigo

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Senado aprova MP que permite crédito consignado para beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Brasil

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O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1106/22, que amplia o rol de beneficiários e a margem do crédito consignado para o BPC/LOAS e Auxílio-Brasil. A medida amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Para os aposentados do Regime Geral

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Revisão da Vida Toda tem mudança positiva para os segurados do INSS!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova regra que permite a validade dos votos de ministros aposentados em plenário virtual após pedidos de destaque. A proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e altera a Resolução 642/2019, que trata dos julgamentos do STF em sessões virtuais e presenciais. Para o ministro, entende-se que nesses

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Aposentadorias e pensões do INSS referentes a junho começam a ser pagas na sexta (24)

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, na próxima sexta-feira (24), os benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas referentes ao mês de junho.  Os segurados do INSS que recebem valores de até 1 salário mínimo (R$1212), terão seus benefícios depositados entre os dias 24 de junho e 7  de julho. Já os demais segurados que recebam

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