O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram, no dia 8 de setembro, uma portaria que regulamenta o pagamento de indenizações e pensões especiais para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A medida, oficializada na Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 69, garante indenização por dano moral de R$ 50 […]

O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (20), a Portaria Conjunta MPS/INSS/MS Nº 53, de 19/05/2025, regulamentando o pagamento, em parcela única, de R$ 60 mil para famílias de crianças que nasceram com deficiência em decorrência da infecção causada pelo Zika Vírus durante a gestação da genitora. A ação reconhece as dificuldades enfrentadas por essas famílias