STF DECIDIU POR MAIORIA PARA INSS PAGAR BPC A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos em um julgamento que pode mudar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica. A Corte definiu que, quando a vítima precisa se afastar do trabalho em razão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, o pagamento deve ser garantido pelo INSS, por […]
STF DECIDIU POR MAIORIA PARA INSS PAGAR BPC A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Leia Mais »
BPC / LOAS





