Author name: Dr. Rian Nicolau

Dr. Rian Nicolau (OAB/CE 22.794)** é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio-fundador da RIAN NICOLAU ADVOCACIA. Bacharel pela UFC, possui especializações em Direito Previdenciário, do Trabalho e Direito Administrativo pela URCA, além de MBA em Direito Tributário pela FGV. Com mais de 16 anos de experiência, lidera uma equipe focada em buscar tranquilidade financeira e justiça para segurados do INSS em todo o Brasil.

GOVERNO REGULAMENTA INDENIZAÇÃO E PENSÃO PARA VÍTIMAS DO ZIKA

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O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram, no dia 8 de setembro, uma portaria que regulamenta o pagamento de indenizações e pensões especiais para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A medida, oficializada na Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 69, garante indenização por dano moral de R$ 50 […]

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Indenização

5 BENEFÍCIOS DO INSS PARA PESSOAS COM AUTISMO: ENTENDA SEUS DIREITOS

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O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz consigo uma série de desafios para a vida cotidiana, mas também garante direitos importantes. Desde 2012, com a publicação da Lei nº 12.764/2012, pessoas autistas passaram a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência, o que abriu caminho para o acesso a diversos benefícios previdenciários e

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Autismo

STF DECIDIU POR MAIORIA PARA INSS PAGAR BPC A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos em um julgamento que pode mudar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica. A Corte definiu que, quando a vítima precisa se afastar do trabalho em razão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, o pagamento deve ser garantido pelo INSS, por

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BPC / LOAS

ACORDO DO INSS: PAGAMENTOS COMEÇAM DIA 24 DE JULHO E SEGUEM ORDEM DE ADESÃO.

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O Governo Federal, por meio do INSS, deu início à implementação do acordo de ressarcimento que beneficia aposentados e pensionistas com descontos indevidos aplicados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e começará a pagar os valores a partir do dia 24

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INSS

STF HOMOLOGA PLANO DO INSS PARA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ILEGAIS: PAGAMENTOS COMEÇAM EM 24 DE JULHO

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O Governo Federal deu um passo importante para reparar os descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O plano foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 2 de julho, e homologado no dia seguinte (3 de julho) pelo ministro Dias Toffoli. Com a homologação, os pagamentos começam no dia 24 de

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INSS

NOVA LEI PERMITE QUE TIOS, AVÓS E PADRASTOS DEIXEM PENSÃO DO INSS PARA SOBRINHOS, NETOS E ENTEADOS

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Uma mudança significativa na legislação previdenciária brasileira está tornando o sistema mais inclusivo e alinhado à realidade das famílias brasileiras. A Lei nº 15.108/2025, publicada este ano, alterou o artigo 16, §2º da Lei 8.213/91, permitindo que enteados, netos, sobrinhos e menores sob guarda judicial ou tutela possam ser reconhecidos como dependentes para fins de

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Pensão por Morte
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