Você conhece alguém com deficiência que enfrenta dificuldades financeiras? Se a resposta for sim, saiba que o BPC LOAS pode ser o apoio essencial para garantir dignidade, autonomia e qualidade de vida.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que é esse benefício, quem tem direito e, principalmente, o que fazer se o INSS negar o seu pedido.
O que é o BPC LOAS?
Primeiramente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que não consegue se sustentar nem ser sustentada por sua família.
Nesse sentido, é importante esclarecer alguns pontos fundamentais para não haver confusão:
- Não é aposentadoria: Ou seja, não gera 13º salário nem deixa pensão por morte.
- Não exige contribuição: Portanto, não é necessário ter pagado o INSS.
- Caráter assistencial: É um direito voltado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ter acesso ao benefício, você precisa cumprir três requisitos principais, que serão avaliados pelo INSS. Veja quais são:
1. Deficiência de Longo Prazo
A legislação considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, essa deficiência deve gerar barreiras que dificultem a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições. Essa análise ocorre por meio da perícia médica e da avaliação social.
2. Baixa Renda Familiar
O critério econômico padrão exige que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo.
No entanto, a Justiça admite a flexibilização desse critério. Por exemplo, se a família comprovar gastos elevados com medicamentos, fraldas ou terapias não fornecidos pelo SUS, é possível conseguir o benefício mesmo com a renda um pouco superior.
3. Inscrição no CadÚnico
É obrigatório que a pessoa com deficiência e todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é feito no CRAS e, além disso, deve ser atualizado a cada dois anos.
Como calcular a renda para o BPC LOAS
O cálculo é simples, mas exige atenção. Siga o passo a passo:
- Some todas as rendas da família que mora na mesma casa.
- Em seguida, exclua valores que não entram na conta (como outro BPC, Bolsa Família ou renda de estágio).
- Por fim, divida o valor total pelo número de pessoas.
O INSS negou o benefício. E agora?
Infelizmente, muitos pedidos são negados de forma injusta, seja por erro no cálculo da renda ou por uma avaliação médica superficial.
Contudo, se isso acontecer, não desista. Você pode buscar a via judicial, onde o juiz nomeará um perito de confiança para analisar a realidade da família com mais profundidade. Vale lembrar que muitas concessões de BPC LOAS acontecem somente na Justiça.
Conclusão
Em suma, o BPC vai muito além de um valor financeiro. Ele é um instrumento de cidadania que proporciona acesso a tratamentos e reduz a sobrecarga familiar.
Se você ou alguém da sua família pode ter direito, busque orientação especializada para garantir essa proteção social.
Precisa de ajuda para analisar seu caso? Entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para orientar você na busca pelos seus direitos.
