O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, em caráter imediato, o programa Meu INSS Vale+, após denúncias de cobranças indevidas por instituições financeiras, especialmente o banco digital PicPay. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 7 de maio de 2025.
Entendendo o Programa Meu INSS Vale+
Lançado em novembro de 2024, o Meu INSS Vale+ permitia que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes antecipassem até R$ 150 do benefício mensal, sem juros ou taxas. Em fevereiro de 2025, o limite foi ampliado para R$ 450, com a possibilidade de recebimento por meio de cartão físico com chip e senha ou via autenticação biométrica. O valor antecipado era descontado automaticamente na folha de pagamento do mês seguinte, oferecendo uma alternativa rápida e sem custos para despesas emergenciais.
Motivos da Suspensão
A suspensão ocorreu após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) denunciarem que algumas instituições financeiras estavam cobrando taxas indevidas sobre o valor antecipado, prática proibida pelas regras do programa. Em alguns casos, as taxas chegavam a 5% do valor antecipado. O PicPay, por exemplo, cobrava até R$ 20,99 para antecipações de R$ 450, contrariando as diretrizes estabelecidas pelo INSS.
Além disso, representantes do setor bancário alegaram que não foram consultados durante a criação do serviço, o que teria contribuído para os problemas na implementação.
Medidas Adotadas pelo INSS
Diante das denúncias, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou a suspensão imediata do programa e solicitou à Procuradoria Federal Especializada a análise das instruções normativas relacionadas à antecipação, visando a adoção de medidas cabíveis.
A suspensão impede novas solicitações de antecipação, mas os valores já processados anteriormente serão cobrados normalmente na folha, conforme programado. O órgão também estuda a possibilidade de devolução de valores cobrados indevidamente, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Posicionamento do PicPay
Em nota oficial, o PicPay negou irregularidades e classificou as denúncias como “fantasiosas”. A fintech defendeu o modelo adotado, argumentando que o serviço oferecido não se tratava de uma operação de crédito, mas sim de um “adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito”, ou seja, um direito creditório.
Impacto para os Beneficiários
A suspensão do Meu INSS Vale+ afeta diretamente aposentados e pensionistas que contavam com essa antecipação como complemento emergencial da renda. Muitos usavam o valor para arcar com despesas urgentes, como medicamentos, alimentação e contas domésticas. Sem o recurso, esses segurados voltam a depender de alternativas como o empréstimo consignado, que, apesar de amplamente disponível, apresenta juros mais altos e compromete parte considerável da renda mensal por longos períodos.
Próximos Passos
O INSS orienta os beneficiários a acompanharem os comunicados oficiais e a procurarem os canais de atendimento em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimento sobre contratos vigentes. A expectativa é que, após a revisão normativa em curso, o programa seja retomado em um novo formato, com mecanismos mais robustos de verificação e fiscalização das instituições financeiras envolvidas.
Gostou de ler esta notícia?
Aproveite e compartilhe essas informações com todos os seus amigos e conhecidos.
Até a próxima!